Direito urbanísticoDo plano diretor

• (VUNESP 2021)

O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades


A) com mais de 18 (dezoito) mil habitantes.

B) integrantes de regiões de relevante interesse tecnológico.

C) componentes de áreas de especial interesse turístico, histórico ou cultural.

D) incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

E) inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito local, regional ou nacional.


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