Direito urbanísticoDo plano diretor
- (FGV 2021)
O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento , sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:
A) zoneamento especial de interesse social;
B) plano diretor;
C) usucapião especial urbano;
D) direito de superfíc ie;
E) direito de preempção.
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