Direito urbanísticoDo plano diretor

• (Itame 2019)

A lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da citada lei, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de


A) Dez mil habitantes

B) Quinze mil habitantes

C) Vinte mil habitantes

D) Vinte e cinco mil habitantes


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