Direito urbanísticoDo plano diretor

• (IBADE 2022)

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):


A) planos setoriais.

B) plano plurianual.

C) diretrizes orçamentárias.

D) código de obras e edificações.

E) aparelhamento dos agentes executivos.


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