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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 191

  • (CESPE 2013)

A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.
A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.


C) Certo

E) Errado


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