Direito constitucionalPoder executivo
- (FMP Concursos 2012)
É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
A) nomear membros do Conselho da República.
B) decretar e executar a intervenção federal
C) conferir condecorações e distinções honoríficas.
D) editar medidas provisórias, com força de lei, nos termos da Constituição.
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