Direito constitucionalPoder executivo
- (IDCAP 2019)
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta:
I- Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão;
II- Crime cometido contra a probidade na Administração não é considerado crime de responsabilidade do Presidente da República para efeitos da Constituição Federal;
III- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções;
IV- O Presidente da República nunca ficará suspenso das suas funções em nenhuma hipótese;
V - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Dos itens acima:
A) Apenas os itens I, III e V estão corretos.
B) Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
C) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
E) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 478
Vamos para o Anterior: Exercício 476
Tente Este: Exercício 156
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional