Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE 2005)
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
A) O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
B) Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
C) No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
D) O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
E) O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.
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