Direito constitucionalPoder executivo

• (Quadrix 2019)

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses  públicos de acordo as leis previstas na CF. No Brasil, País que adota o regime  presidencialista, o líder  do  Poder  Executivo  é  o  presidente  da  República.  O presidente  é  eleito  democraticamente  para  mandato  com duração  de  quatro  anos  e  possibilidade  de  uma  reeleição consecutiva para igual período.

Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar  a  integridade  e  a  independência  do  Brasil, apresentar um plano de governo com programas  prioritários, projeto  de  lei  de  diretrizes  orçamentárias  e  propostas  de orçamento.  Cabe  ao  Poder  Executivo  executar  as  leis elaboradas  pelo  Poder  Legislativo,  mas  o  presidente  da República  também  pode  iniciar  esse  processo.  Em  caso  de relevância  e  urgência,  adota  medidas  provisórias  e  propõe emendas à Constituição,  projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.

Internet:<www.brasil.gov.br> (com adaptações).

A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF.

O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa.