Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (FCM 2016)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê
A) a acumulação remunerada de cargos públicos.
B) a vedação do direito de greve ao servidor público.
C) que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
D) que a investidura, em cargo ou emprego público, depende de aprovação prévia da autoridade competente do respectivo órgão público.
E) que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se restringem à administração pública direta e indireta da União.
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