Direito constitucionalPrincípios da administração pública

• (FCC 2017)

Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, a artistas nascidos no Estado que preencham determinadas condições, relativamente à produção e participação em eventos culturais no ano imediatamente anterior à concessão do prêmio. Ocorre que, ao se apurarem as circunstâncias fáticas, verifica-se que apenas um artista, em todo o Estado, preenche as condições em questão. Nessa hipótese, considerados os destinatários da norma, há ofensa aos princípios constitucionais da


A) legalidade e publicidade.

B) igualdade e impessoalidade.

C) moralidade administrativa e eficiência.

D) impessoalidade e separação de poderes.

E) moralidade administrativa e publicidade.


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