Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (CONSULPAM 2019)
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para exata compreensão e inteligência delas, exatamente porque define a lógica que lhe dá sentido harmônico. Eis porque violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição Federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção CORRETA que representa a sequência desta questão:
COLUNA 11. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2(.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais. (.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos)
A) 3, 1, 2, 4.
B) 1, 2, 3, 4.
C) 2, 3, 4, 1.
D) 4, 3, 2, 1.
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