Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (UFES 2011)
Analise as proposições abaixo.
I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral da previdência social.
II. A vedação ao nepotismo é extraída dos princípios constitucionais da Administração Pública.
III. A ascensão funcional como forma de investidura em cargo público, por contrariar o princípio da prévia aprovação em concurso público, é considerada inconstitucional.
IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que haja, qualquer que seja a situação, dolo ou culpa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A) I, II, III e IV são verdadeiras.
B) Apenas I, II e IV são verdadeiras.
C) Apenas II e III são verdadeiras.
D) Apenas, I, II e III são verdadeiras.
E) Apenas II e IV são verdadeiras.
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