Direito constitucionalPrincípios da administração pública

• (IFPI 2012)

A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Convencionamos denominá-los de princípios expressosexatamente pela menção constitucional. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 18). A partir da leitura do texto acima, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios constitucionais da Administração Pública:


A) Efetividade – Autotutela – Indisponibilidade – Continuidade – Disponibilidade.

B) Moralidade – Proporcionalidade – Razoabilidade – Legalidade – Descontinuidade.

C) Legalidade – Publicidade – Razoabilidade – Pessoalidade – Eficácia

D) Eficiência – Legalidade – Disponibilidade – Razoabilidade – Antijuridicidade.

E) Moralidade – Publicidade – Eficiência – Impessoalidade – Legalidade.


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