Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (NC-UFPR 2019)
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A) Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.
B) As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
C) As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.
D) À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.
E) Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.
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