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Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (COPESE - UFT 2016)

Arnaldo Souza, empregado público, ajuizou reclamatória trabalhista em dezembro de 2015, em face de Fazenda Pública Municipal, formulando pedidos de verbas contratuais e rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em despacho saneador, o juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito, arquivando-o. Neste caso, a decisão judicial foi pautada em:


A) irregularidade de procedimento.

B) incompetência em razão da matéria.

C) nulidade absoluta processual.

D) ilegitimidade de parte.


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