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Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (FCC 2012)

Analise as afirmações abaixo.
I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.
IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Todas as afirmações são



A) verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita .


B) verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.


C) verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita .


D) verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita .


E) verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita .



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