Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (FEPESE 2018)

Assinale a alternativa corretaacerca do dissídio individual.


A) A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.

B) No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.

C) Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.

D) Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E) A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.


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