Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (TRT 3R 2010)

No que se refere aos procedimentos no processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:


A) Está derrogado tacitamente o procedimento sumário da Lei nº 5584, de 1970, por ser incompatível com o procedimento sumaríssimo.


B) Cabe recurso de revisão da decisão que fixa o valor de alçada estabelecido para o procedimento sumaríssimo


C) Está derrogado o inquérito para apuração de falta grave, diante da extinção da estabilidade decenal promovida pela Constituição Federal de 1988.


D) A reintegração do empregado portador de estabilidade acidentária só é admitida na fluência do prazo de estabilidade fixada por lei.


E) A Justiça do Trabalho certificará o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador rural.


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