Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (CESPE 2008)

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.


C) Certo

E) Errado


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