Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo

• (FCC 2018)

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,


A) o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.

B) incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.

C) serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.

D) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

E) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.


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