Legislação federalLei nº 12.527 de 2011

• (FUNDATEC 2021)

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A) C – I – I – C.

B) I – C – C – C.

C) C – C – C – I.

D) I – I – C – C.

E) C – C – I – I.


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