Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (Crescer Consultorias 2016)

Sobre as finanças públicas de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:


A) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

B) O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

C) É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

D) As disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei


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