Direito constitucionalPrincípios da administração pública

• (ESAF 2015)

Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.


A) Aplica-se internamente à Administração, para evitar que esta apresente-se com a marca pessoal do ocupante momentâneo do poder ou outra fórmula de identificação de sua pessoa.

B) A atividade da Administração deve objetivar exclusivamente a realização do interesse de todos, jamais de uma pessoa ou grupo em particular.

C) A impessoalidade baseia-se diretamente nos princípios da eficiência e da publicidade.

D) Rejeita a aplicação do conceito privatístico de propriedade ao patrimônio e aos bens públicos, já que a finalidade da atividade administrativa deve a todos aproveitar, e não ao interesse pessoal do administrador.

E) As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.


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