Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (CONSULPLAN 2010)
“ A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social ...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
A) Nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
B) Cadastro da empresa publicitária.
C) Frases educativas com motivação sobre frequência às aulas.
D) Orientações sobre a prevenção de doenças.
E) Informações sobre o cadastro escolar, citando o período.
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