Direito constitucionalPrincípios da administração pública
- (VUNESP 2022)
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
D) a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.
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