Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Acerca do protesto de títulos cambiais e cambiariformes, assinale a opção correta.


A) Não é necessário o protesto para se promover a execução do aceitante da letra de câmbio ou do emitente da nota promissória, bem como a de seus respectivos avalistas.

B) Os protestos por falta de aceite e por falta de devolução não têm a mesma função probatória.

C) É permitido tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

D) O não exercício da faculdade de protestar duplicata por falta de aceite ou de devolução elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

E) O protesto por falta de aceite aperfeiçoa o título, mas não vincula o não aceitante.


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