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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 370

  • (FMP Concursos 2012)

Segundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:


A) data e local de sua realização.


B) reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.


C) regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.


D) referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.


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