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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 350

  • (FEPESE 2013)

Nos termos do Decreto n o64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exercer em um só estabelecimento atividade artesanal ou outra atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou de pessoas da família, cujo capital efetivamente empregado no negócio não ultrapasse _____vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país.
Assinale a alternativa que preenche corretamentea lacuna do texto.


A) 10


B) 20


C) 30


D) 50


E) 100


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