Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (ESAF 2009)

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são defi nidas no seguinte instrumento:


A) em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

B) na lei orçamentária anual.

C) na lei que institui o plano plurianual.

D) na lei de diretrizes orçamentárias.

E) no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.


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