Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento
- (FCC 2009)
As iniciativas das leis orçamentárias (Lei do Plano Plurianual ? PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO e Lei do Orçamento Anual ? LOA), cujos projetos deverão ser apresentados ao Legislativo, privativamente pelo Chefe do Executivo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal, denominam-se
A) suplementares.
B) parlamentares.
C) gerais.
D) discricionárias.
E) vinculadas.
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