Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar
I indicadores de apuração da dívida.
II níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
III trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.
IV medidas de ajuste, suspensões e vedações.
V planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.
Assinale a opção correta.


A) Apenas os itens I, III e V estão certos.

B) Apenas os itens I, II , III e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.


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