Direito notarial e registralDiversos

• (IESES 2014)

A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:


A) Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.


B) O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.


C) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.


D) São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.


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