Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.


A) O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.

B) A instalação de comarca independe de solenidade formal.

C) Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.

D) Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.

E) As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.


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