Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.


A) Quando, em termos ou papéis de que conhecer, o juiz verificar a existência da prática de crime de ação pública por notário ou registrador, ele deverá remeter a delegado de polícia as cópias e os documentos necessários para a instauração do inquérito policial.

B) Os serviços de registros públicos serão prestados, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

C) Os chamados serviços extrajudiciais se dividem em dois grupos básicos, desdobrados em especialidades: serviços notariais, desempenhados por oficiais, e serviços de registro, exercidos por tabeliães.

D) A atividade de fiscalização do Poder Judiciário não se restringe à hipótese de apuração pertinente a notícia de irregularidade concreta.

E) Não se admite procedimento apuratório precedente ao processo administrativo disciplinar, com vistas à colheita de esclarecimentos acerca de determinado fato ou imputação.


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