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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 468

  • (FUMARC 2012)

Baseado na Lei 4.591/64, é corretoafirmar que cada condômino poderá



A) alterar a forma interna da fachada.

B) embaraçar o uso das partes comuns.

C) decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação.

D) destinar à unidade utilização diversa da finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos.


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