Direito notarial e registralDiversos

• (FCC 2013)

No Registro de Títulos e Documentos NÃO será feita a transcrição



A) dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

B) do penhor comum sobre bens imóveis.

C) da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.

D) do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30/08/1934.

E) do contrato de parceria agrícola ou pecuária.


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