Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.


A) Essa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.


B) Exige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.


C) O advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.


D) Dado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.


E) Esse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.


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