Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

De acordo com a Lei n.º 10.169/2000, para a fixação de emolumentos a serem cobrados pela prática de atos específicos de cada serviço, relativos a situações jurídicas sem conteúdo financeiro, deverá ser levada em consideração a:


A) situação socioeconômica da região.


B) despesa que o cartório terá ao praticar o ato.


C) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente no estado.


D) quantidade de atos praticados para o serviço anualmente em cada município.


E) situação demográfica da região.


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