Direito notarial e registralDiversos

• (FGV 2013)

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.


A) Integra a jurisdição voluntária.


B) Dispensa o contraditório.


C) Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.


D) A decisão final que o extingue não transita em julgado.


E) A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.


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