Direito notarial e registralDiversos

• (VUNESP 2012)

Assinale a alternativa correta sobre arrolamento fiscal no registro de imóveis.


A) O arrolamento fiscal de bens será registrado no Livro de Registro das Indisponibilidades (LRI) e averbado nas matrículas onde o arrolado figure como titular de domínio.

B) Seu ingresso no Registro de Imóveis depende de mandado judicial contendo todos os elementos necessários.

C) Destina-se a produzir efeito de publicidade registral, porém não impede eventual alienação ou oneração dos bens arrolados.

D) Poderá ser adotado sempre que houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens e será requerido por quem tiver interesse na conservação deles.


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