Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2013)

A respeito de nacionalidade e de registro público, assinale a opção correta.


A) A Lei de Registros Públicos e a Constituição Federal vigente adotam o sistema misto de determinação de nacionalidade originária, ao privilegiar o local do nascimento da pessoa, critério territorial, e a sua descendência, aspecto sanguíneo.


B) O registro civil de estrangeiro naturalizado brasileiro deverá conter expressa referência ao ato jurídico que o determinou e aos impedimentos ao exercício profissional relativos a categorias profissionais, essas definidas em decreto do Ministério da Justiça.


C) O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema de atribuição de nacionalidade originária, determinada pelo estado em que nasceu o indivíduo, relativizando a nacionalidade dos genitores


D) O sistema brasileiro de determinação da nacionalidade originária consagra o critério absoluto do ius sanguinis, de modo que é considerado brasileiro apenas o filho de um indivíduo assim registrado.


E) O filho de brasileiro ou brasileira nascido fora do território nacional deverá pleitear, para o reconhecimento da naturalização ou da naturalidade secundária, a declaração em sede de procedimento de jurisdição voluntária.


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