Direito notarial e registralDiversos
- (CESPE 2013)
No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.
A) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.
B) Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física
C) Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.
D) O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.
E) A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.
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