Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2014)

De acordo com o procedimento de retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.


A) Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, o oficial de registro de imóveis deverá decidi-la de plano ou após instrução sumária.

B) As áreas públicas deverão ser demarcadas ou ter seus registros retificados conforme procedimento próprio da Lei nº 8.666/1990.

C) Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública.

D) O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte alteração de área.

E) Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado; não sendo encontrado este ou estando ele em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial de justiça, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital, com o prazo de quinze dias, publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação.


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