Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (FGV 2015)

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:


A) abertura de créditos adicionais;

B) atingimento das metas fiscais;

C) ciclo orçamentário subsequente;

D) equilíbrio orçamentário;

E) programação financeira.


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