Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento
- (CESPE 2009)
A LOA, de acordo com a CF,
A) conterá a previsão da dívida pública.
B) conterá somente a previsão da receita e a fixação da despesa.
C) conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, excluindo a autorização para abertura de crédito suplementares.
D) não conterá autorização para a contratação de operações de crédito.
E) conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, além da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito.
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