Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (FGV 2022)

No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um grupo de Senadores almejava apresentar emendas para que fossem aumentados os valores das dotações orçamentárias destinadas à implementação de determinado direito prestacional, o qual se mostrava particularmente relevante para os seus nichos eleitorais. Para tanto, indicaram os recursos a serem utilizados, que resultariam da redução ou da anulação das dotações destinadas a certas despesas.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, as despesas passíveis de serem escolhidas pelos Senadores, como origem dos valores que seriam considerados em suas emendas, podem estar relacionadas


A) ao pagamento de encargos sociais.

B) aos juros da dívida pública interna.

C) às amortizações da dívida pública externa.

D) às inversões financeiras a serem realizadas pela União.

E) às transferências realizadas pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.


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