Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento
- (IBFC 2019)
Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.
“Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A) A Lei / a Lei de Diretrizes Orçamentárias / correntes
B) O Decreto / a Lei Orçamentária Anual / de capital
C) A Lei / o Plano Plurianual / de Capital
D) A Lei / a Lei de Diretrizes Orçamentárias / de capital
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