Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (FCC 2022)

O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros de novos corredores de ônibus, sendo que 11 quilômetros serão implementados na região norte e o restante será implementado na região sul do referido ente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa informação deve ter sido estabelecida na lei que institui o


A) Orçamento de Investimento que integra a Lei Orçamentária Anual.

B) Orçamento Fiscal que integra a Lei Orçamentária Anual.

C) Plano Plurianual.

D) Orçamento de Investimento que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


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