Legislação federalLei nº 12.527 de 2011
- (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019)
Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:
Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
( ) Observância do sigilo como preceito geral;
( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;
( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A) E, E, E, E;
B) C, C, C, C;
C) C, E, E, C;
D) E, C, C, E.
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